Comdec - Prefeitura Municipal de Rio do Oeste

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Fonte: Secretaria Nacional de Defesa Civil
Apresentação
O que você faz para aumentar a sua segurança e a da sua comunidade?
O ditado popular “é melhor prevenir que remediar” vale também, e principalmente, para a segurança. Como nenhum de nós está livre de ser vítima de eventos adversos, é importante que você também esteja preparado para enfrentá-los.
Dessa forma, as ações mais importantes são as preventivas que tem por objetivo evitar que o desastre ocorra, portanto, são realizadas antes do desastre, no período de normalidade. É também na normalidade, que a comunidade deve preparar-se para enfrentar a ocorrência do desastre, pois se as pessoas estiverem preparadas sofrerão muito menos danos e prejuízos.
É em comunidade que as pessoas têm oportunidade de discutir seus problemas em grupo e encontrar soluções conjuntas de forma democrática e com a participação de todos.
Somente bem organizada e treinada a comunidade poderá prevenir e dar resposta eficiente aos desastres. Portanto, para se conseguir um resultado eficaz é necessário unir as forças da comunidade através da organização da COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e de NUDEC’s – Núcleos Comunitários de Defesa Civil - no município.
Diante dessa premissa, é importante que a comunidade e o Governo Municipal estejam conscientes da necessidade de um órgão governamental e de associações comunitárias que visem a segurança da coletividade.
O que é a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC?
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC é o órgão municipal responsável pela execução, coordenação e mobilização de todas as ações de defesa civil no município.
É de grande importância a criação da COMDEC , porque é no município que os desastres acontecem e a ajuda externa normalmente demora a chegar. É necessário que a população esteja organizada e preparada, e orientada sobre o que fazer e como fazer.
É aí que a Defesa Civil Municipal se faz presente. Esse órgão é denominado de Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC. A principal atribuição da COMDEC é conhecer e identificar os riscos de desastres no município. A partir deste conhecimento é possível preparar-se para enfrentá-los, com a elaboração de planos específicos onde é planejado o que fazer, quem faz e quando fazer.
Mas somente planos bem elaborados pelos órgãos de governo não são suficientes. É preciso que a comunidade participe das atividades de defesa civil no município, organizando-se em Núcleos Comunitários de Defesa Civil – NUDEC que irão auxiliar a COMDEC, desde o planejamento até a execução das ações de defesa civil.
Quem faz parte da COMDEC?
Os representantes das instituições governamentais, econômicas, educacionais, religiosas, clubes de serviço, organizações populares do município, ou seja, toda representação legítima da comunidade.
Como funciona uma COMDEC?
A operacionalização da COMDEC se dá em dois períodos distintos: no período de normalidade e no de anormalidade. A COMDEC que não trabalhar na normalidade não estará preparada para atender a população na anormalidade!
No período de normalidade são desenvolvidas as atividades de Minimização de Desastres que compreende a Prevenção de Desastres e Preparação para Emergências e Desastres, enquanto que no período de anormalidade as ações estão voltadas para a Respostas aos Desastres e a Reconstrução.

Quais são as atribuições da COMDEC?
promover a integração da Defesa Civil Municipal com entidades públicas e privadas, e com os órgãos estaduais, regionais e federais;
estudar, definir e propor normas, planos e procedimentos que visem à prevenção, socorro e assistência da população e recuperação de áreas de risco ou quando estas forem atingidas por desastres;
informar as ocorrências de desastres aos órgãos estadual e central de defesa civil;
manter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas com as ameaças, vulnerabilidades, áreas de risco e população vulnerável;
participar e colaborar com programas coordenados pelo SINDEC;
sugerir obras e medidas de prevenção com o intuito de reduzir desastres;
implantar o banco de dados e elaborar os mapas temáticos sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos de desastres;
implementar ações de medidas não-estruturais e medidas estruturais;
promover campanhas públicas e educativas para estimular o envolvimento da população, motivando ações relacionadas com a defesa civil, através da mídia local;
estar atenta às informações de alerta dos órgãos de previsão e acompanhamento para executar planos operacionais em tempo oportuno;
comunicar aos órgãos competentes quando a produção, o manuseio ou o transporte de produtos perigosos puserem em perigo a população;
capacitar recursos humanos para as ações de defesa civil;
implantar programas de treinamento para voluntariado;
estabelecer intercâmbio de ajuda com outros Municípios (comunidades irmanadas);
implantar e manter atualizados o cadastro de recursos humanos, materiais e equipamentos a serem convocados e utilizados em situações de anormalidades;
promover mobilização social visando a implantação de NUDEC’s.

O que é o Núcleo de Defesa Civil - NUDEC?
O NUDEC é formado por um grupo comunitário organizado em um distrito, bairro, rua, edifício, associação comunitária, entidade, entre outros, que participa de atividades de defesa civil como voluntário.
A instalação do NUDEC é prioritária em áreas de risco de desastres e tem por objetivo organizar e preparar a comunidade local a dar a pronta resposta aos desastres.
O NUDEC deve reunir-se, freqüentemente, em local determinado para elaborar o planejamento das atividades que deve conter:
Nome, telefone e endereço do coordenador da equipe;
Nome, telefone e endereço dos membros das equipes;
Os recursos disponíveis e necessários para desenvolver as atividades de defesa civil no município;
As atividades a serem desenvolvidas pelas equipes de trabalho;
As metas a serem alcançadas;
O prazo de duração dos trabalhos;
Avaliação do desempenho das atividades.

Quais são as atividades do NUDEC?
incentivar a educação preventiva;
organizar e executar campanhas;
cadastrar os recursos e os meios de apoio existentes na comunidade;
coordenar e fiscalizar o material estocado e sua distribuição;
promover treinamentos;
manter contato permanente com a COMDEC;
colaborar com a COMDEC na execução das ações de defesa civil, dentre outras.

Quais as diferenças entre um NUDEC e uma COMDEC?
As diferenças referem-se à representatividade política e à estrutura organizacional. A COMDEC é um órgão do Governo Municipal composto por membros nomeados pelo Prefeito, enquanto que o NUDEC é uma associação comunitária e seus membros são escolhidos pela comunidade.


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