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Boa Noite!
28/06/2017

Fonte Menor Texto Original Fonte Maior
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

Riscos Fiscais são a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar, negativamente,
as contas públicas.
Os riscos fiscais são classificados em dois grupos: riscos orçamentários e riscos decorrentes da
gestão da dívida.
Os riscos orçamentários referem-se à possibilidade das receitas previstas não se realizarem ou à
necessidade de execução de despesas, inicialmente não fixadas ou orçadas a menor durante a
execução do Orçamento. Como riscos orçamentários, podemos citar, dentre outros casos:
1) Arrecadação de tributos realizada a menor que a prevista no Orçamento – A frustração na
arrecadação, devido a fatos ocorridos posteriormente à elaboração da peça orçamentária, e a
restituição de determinado tributo não previsto constituem exemplos de riscos orçamentários
relevantes.
2) Restituição de tributos realizada a maior que a prevista nas deduções da receita orçamentária.
3) Nível de atividade econômica, taxa de inflação e taxa de câmbio – São variáveis que, também,
podem influenciar o montante de recursos arrecadados (sempre que houver discrepância entre as
projeções dessas variáveis quando da elaboração do orçamento, os valores observados durante a
execução orçamentária e os coeficientes que relacionam os parâmetros aos valores estimados).
4) Ocorrência de epidemias, enchentes, abalos sísmicos e outras situações de calamidade pública que
demandem do Estado ações emergenciais.
Os riscos orçamentários, decorrentes da gestão da dívida, referem-se a possíveis ocorrências externas à administração que, quando efetivadas, resultarão em aumento do serviço da dívida pública no ano de referência.
Esses riscos são verificados, principalmente, a partir de dois tipos de eventos. Um deles é relacionado com a gestão da dívida, ou seja, decorre de fatos como a variação das taxas de juros e de câmbio em títulos vincendos. O outro tipo são os passivos contingentes que representam dívidas, cuja existência depende de fatores imprevisíveis, tais como resultados dos julgamentos de processos judiciais.

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