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Boa Madrugada!
04/12/2020

Fonte Menor Texto Original Fonte Maior
Demonstrativo dos Tributos Lanados e no Arrecadados

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS TRIBUTOS LANADOS E NO ARRECADADOS
(Princpio da Transparncia. Art. 48 da LRF)

Dentro do Ativo dos Entes Pblicos so registrados crditos a favor da Fazenda Pblica com prazos estabelecidos para recebimento.
A Dvida Ativa constitui-se em um conjunto de direitos ou crditos de vrias naturezas, em favor da Fazenda Pblica, com prazos estabelecidos na legislao pertinente, vencidos e no pagos pelos devedores, por meio de rgo ou unidade especfica instituda para fins de cobrana na forma da lei.

Portanto, a inscrio de crditos em Dvida Ativa representa contabilmente um fato permutativo resultante da transferncia de um valor no recebido no prazo estabelecido, dentro do prprio Ativo, contendo, inclusive, juros e atualizao monetria ou quaisquer outros encargos aplicados sobre o valor inscrito em Dvida Ativa.

A Dvida Ativa integra o grupamento de Contas a Receber e constitui uma
parcela do Ativo de grande destaque na estrutura patrimonial de qualquer rgo ou entidade pblica.

prudente instituir mecanismos que previnam a incerteza dos recebimentos futuros registrados no Ativo, revestindo o demonstrativo contbil de um maior grau de preciso.

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