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18/08/2016
IMPORTANTE
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06/07/2016
Paralização dos Sistemas
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28/06/2016
INFORMATIVO DEFESA CIVIL
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20/06/2016
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RIO DO OESTE
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16/06/2016
Representantes de indústrias têxteis conhecem destino de lixo
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14/06/2016
6ª Conferência Nacional das Cidades
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24/05/2016
CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO
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23/05/2016
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RIO DO OESTE
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16/05/2016
COMUNICADO CONSELHO TUTELAR
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28/04/2016
DIA DO TRABALHADOR
NOTÍCIA

IMPORTANTE


Data: 18/08/2016

Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:...

... VI - nos três meses que antecedem o pleito:...

... b) com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;...

Prefeitura Municipal de Rio do Oeste (47) 3543-0261

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Gilmar Sofiati