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DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RIO DO OESTE


Data: 20/06/2016

DECRETO Nº 2082 DE 20 DE JUNHO DE 2016

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RIO DO OESTE”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE, no uso de suas atribuições do art. 65, Inciso VII da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA

Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO no dia 24 de junho de 2016 para o funcionalismo público municipal das seguintes repartições:

I – Unidade Básica de Saúde Prefeito Genésio Vasselai;

II – Unidade Básica de Saúde Alice Schmidt Pisetta;

III – Secretaria dos Transportes e Obras Rurais; e

IV – Secretaria de Serviços Urbanos.

Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos servidores das demais Secretarias Municipais que exercerão suas atividades normalmente.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio do Oeste, 20 de Junho de 2016.

HUMBERTO PESSATTI

Prefeito Municipal

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Gilmar Sofiati